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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO
Tipo
Emenda (146)
Banco
expandEMEN (146)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (138)
REJEITADA (5)
APROVADA (3)
Partido
PMDB (146)
Uf
PB (146)
Nome
ALUÍZIO CAMPOS[X]
TODOS
Date
collapse1988
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61Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00245 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 4o. - ... XIX - Diga-se: "a dissolução compulsória ou a suspensão das atividades de associações depende de decisão judicial, exigido, no primeiro caso, o trânsito em julgado;" 
62Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00246 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 4o. - ... XVI - Diga-se: "independe de autorização a reunião sem armas, para manifestações pacíficas em local público, previamente comunicada à autoridade competente, desde que não acarrete a frustação de outra antes convocada para o mesmo lugar;" 
63Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00247 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 4o. - ... VI - Diga-se: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurados os cultos religiosos e suas liturgias mediante proteção aos locais do seu livre exercício, na forma da lei;" 
64Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00248 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 1o. - ... Parágrafo único - Diga-se: "Todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente, nos termos desta Constituição." 
65Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00333 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 105 - ... I - ... A) Suprima-se "os membros" antes "dos Conselhos..." 
66Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00334 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 105 - ... I - ... f) Substitua-se "a preservação de" por "preservar a" ... e "garantia da" por "garantia a"... 
67Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00335 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 114 - Desdobre-se com a seguinte redação: "Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar: I - dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União; II - na forma da lei, outras controvérsias decorrentes das relações de trabalho; III - litígios oriundos do cumprimento de sentenças dos seus órgãos, inclusive as relativas a dissídios coletivos". 
68Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00336 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 105 - ... III - ... c) Substitua-se "que lhe haja atribuído", dizendo "adotada por". 
69Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00337 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 109 - ... § 4o. - Substitua-se "o recurso cabível será sempre" por "caberá recurso"... 
70Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00338 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 121 - ... "§ 1o. - ... funções, são inamovíveis e, no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias." 
71Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00339 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 103 - ... § 3o. - Diga-se: "O Supremo Tribunal Federal, antes de apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, ouvirá o Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado." 
72Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00340 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 104 - Diga-se: Parágrafo único - "I - ... elaborada pelo próprio Superior Tribunal de Justiça." 
73Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00341 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 125 - Diga-se: "§ 2o. - Cabe aos Estados instituir a representação..." 
74Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00342 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 127 - (O que será melhor: "indisponíveis" ou "inalienáveis"?) "§ 2o. - ... auxiliares, que serão providos por concurso público de provas e de provas e títulos. A lei disporá...". 
75Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00393 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... § 1o. - Diga-se: "A autorização a que se referem os incisos I e II será inegável, intransferível e concedida, sem ônus, a pessoa jurídica de comprovada capacidade econômica para o empreendimento, cujos direitos tenham reputação ilibada e habilitação técnica, podendo o controle da titular ser transferido a outra pessoa jurídica, na forma da lei do sistema financeiro nacional." 
76Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00394 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  At. 192 - ... IV - Diga-se: "... atribuições das instituições financeiras públicas e privadas;" V - Diga-se, suprimindo a menção do Banco Central: "... diretoria das instituições financeiras, bem como seus impedimentos após o exercício;" 
77Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00395 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... III - Diga-se, suprimindo as alíneas a e b: "... especialmente os interesses nacionais e os acordos internacionais;" 
78Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00396 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... I - Diga-se: "... assegurado às bancárias..." 
79Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00397 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 187 - Diga-se: " ... efetiva dos produtores, trabalhadores rurais e dos setores de comercialização..." 
80Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00398 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 203 - Diga-se: "III - integração ao mercado de trabalho;" "IV - ... deficiência para sua participação na vida comunitária;" 
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