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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02386 APROVADA
	Autor:	SEVERO GOMES (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se, no art. 312, a expressão "de boa fé".
	Parecer:	A Emenda procede, já que o ocupante de uma área urbana particular, mesmo não conhecendo o proprietário, não pode ig- norar a existência do mesmo. Pela aprovação, nos termos do Substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02387 APROVADA
	Autor:	SEVERO GOMES (PMDB/SP)
	Texto:	Suprima-se o § 4o. do art. 303.
	Parecer:	Acatamos as ponderações do ilustre autor da Emenda e sup rimimos, no substitutivo, o par. 4o. do artigo 303 do Projeto .