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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:16950 PREJUDICADA
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	Acrescente-se no art. 89 mais um inciso, com o seguinte teor: "os proventos da aposentadoria serão caculados com base na remuneração total do servidor, inclusive gratificação, adicionais e vantagens pessoais."
	Parecer:	Entendemos que o caput do artigo 90 contempla a pretensão contida na presente emenda. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:16959 PREJUDICADA
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	Acrescentar ao dispositivo na letra "f", do inciso II, do art. 17, do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização, a expressão "ressalvado o disposto na letra "g", inciso IV, deste artigo."
	Parecer:	Acrescenta ao disposto na letra "f" do inciso II do art. 17 do Projeto de Constituição a expressão "ressalvado o dis- posto na letra "g", inciso IV, deste artigo". Em nossa opi- nião, o melhor é suprimir totalmente a referida letra "f". Pela prejudicialidade.