Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01508 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositiva Emendado - § 3o. do art. 237
Suprimir do § 3o. do art. 237 o seguinte:
"... podendo avocá-los para suprir omissões, ou
quando destinadas a apuração de abuso de
autoridade, além de outros casos que a lei
especificar". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01509 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado - inciso VI do art. 237
Dar nova redação ao inciso VI do art. 237,
que passa a ter a seguinte:
VI - Intervir em processos, nos casos
previstos em lei: | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01510 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivos Emendados - Alteração de
posicionamento de artigos
Os artigos 234 a 240 passam a ter numeração
sequencial a partir do art. 190 | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01511 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado - § 2o. do art. 234
Suprimir do § 2o. do art. 234 a expressão "e
global". | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01513 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado - § 1o. do art. 237
No § 1o. do art. 237 substituir a locução
"para o Conselho Superior do Ministério Público"
por "para o Tribunal competente", excluindo-se no
mesmo dispositivo a locução "do Procurador Geral". | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01514 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado - inciso III do § 1o. do art.
204
Acrescenta-se ao inciso III do § 1o. do art.
204, após "dentre", a locução "magistrados de
carreira", suprimido-se o artigo plucal "os".
Em consequência, o referido dispositivo passa
a ter a seguinte redação.
III - cinco, indicados pelo Presidente da
República, dentre magistrados de carreira
integrantes de listas tríplices, organizadas para
cada vaga, pelo Supremo Tribunal Federal. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01515 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda substitutiva/Modificativa
Dispositivo emendado
art. 234 e parágrafos.
Dar nova redação ao artigo 234 e parágrafos,
passando a ter a seguinte redação:
"art. 234 - O Ministério Público é
instituição permanente e essencial à função
jurisdicional criminal e cível de relevância
social, atuando nos casos previstos nestas
Constituição e na lei, compreendidos nesta sua
fianlidade.
Parágrafo único - Ao Ministério Público
aplicam-se os princípios da unidade e da
indivisibilidade; ficam asseguradas autonomia
funcional, administrativa e financeira, com
dotação orçamentária própria e global, na forma
dos parágrafos 1o. e 3o. do artigos 200, cabendo-
lhe prover seus cargos, funções auxiliares,
obrigatoriamente por concurso de provas e títulos,
e propor ao Poder Legislativo a fixação dos seus
vencimentos e vantagens de seus membros e
servidores e a criação e extinção de seus cargos e
serviços auxiliares. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01516 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: artigo 13, item IV, letra d.
A letra "d" do item IV do artigo 13 do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 13 - ..................................
IV - ........................................
d) é assegurada a livre manifestação
ideológica de pensamento de princípios éticos, de
convicção religiosa, de idéias filosóficas,
políticas e de ideologias. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01517 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 137 e seu item VIII.
O art. 137 e seu item VII do anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação.
Art. 137 - O Tribunal de Contas da União
exercerá, mediante controle externo:
VIII - a apreciação, para fins de registro,
da legalidade da acumulação de cargos e das
concessões de aposentadorias, transferências para
a reserva remunerada, reformas e pensões,
ressalvadas as melhorias posteriores, quando
decorrentes de aumentos gerais que não alterem a
fundamentação legal; | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01518 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivos Emendados: Art. 192, V
O item V do art. 192 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
Art. 192 ....................................
V - é compulsório a aposentadoria, com
vencimentos integrais, por invelidez, ou aos
setenta anos, e facultativa, aos trinta anos de
serviço, após dez anos de exercício efetivo na
judicatura ressalvado o direito adquirido pela
ordem jurídica anterior até a data da promulgação
desta Constituição. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01519 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 417, Parágrafo 3o.
Suprima-se do anteprojeto
O § 3o. do artigo 417 | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01520 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 386
O artigo 386 do Anteprojeto passa a ter a
seguinte redação:
Art. 386 - As verbas públicas serão
destinadas às instituições públicas de ensino.
Atendidas estas e havendo disponibilidade, podem,
na forma da lei e em casos excepcionais, ser
atendidas escolas confessionais, filantrópicas ou
comunitárias, desde que: | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01521 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 393, Parágrafo 1o.
O § 1o. do Artigo 383 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 383 - +Lst;.+x
§ 1o. - Compete à União organizar e oferecer
o ensino superior. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01522 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 96 § 2o.
O § 2o. do Art. 96 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 96 ....................................
§ 2o. - O número de Deputados, por Estado ou
pleo Distrito Federal, será estabelecido pela
Justiça Eleitoral, proporcionalmente ao número de
eleitores inscritos, com os ajustes necessários
para que nenhum Estado ou Distrito Federal tenha
menos de oito representantes. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01524 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, XI, "a"
Suprima-se do anteprojeto
A letra "a" do item XI do art. 13. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01525 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, V, "e"
Suprima-se do anteprojeto:
A letra "e" do inciso V, do art. 13. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01526 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 18, Item V, Letra "G"
A letra "g" do item V do Artigo 18 do
Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 18 - ..................................
V - ........................................
g - a lei definirá os casos em que a
paralização coletiva constituirá crime. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01527 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda uUpressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 18, Item II, Letra
"F"
Suprimam-se do Anteprojeto:
a) a letra "f" do item II do Art. 18 | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01528 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 49, XIX, "u"
A letra "u" do item XIX do art. 49 do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 49 ....................................
XIX ........................................
u) Diretrizes e bases da educação nacional e
normas gerais sobre desportos. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01529 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO PIMENTEL (PFL/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 18, Item IV, Letra
"G"
Suprimam-se do Anteprojeto:
a) a letra "g" do item IV do Art. 18 | |
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