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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00050 PREJUDICADA
	Autor:	BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR)
	Texto:	Dê-se ao é 1o do art. 4o do Anteprojeto da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio AMbiente a seguinte redação: Art. 4o ........... é 1o O setor privado complemantará a atuação do Sistema Único de Saúde sob a coordenação das autoridades encarregadas de sua implementação.
	Parecer:	Emenda prejudicada. O novo texto já se encontra contemplado em parte e limita, por outro lado, a intenção do dispositivo.