ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07022 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS DEFICIENTES A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO
SÓCIO-ECONÔMICA, PROIBIDA A DISCRIMINAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07023 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A LIVRE EXPRESSÃO DO PENSAMENTO E O DIREITO DE
ACESSO À INFORMAÇÃO. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08133 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO RESPONDAM PELOS
DANOS QUE SEUS FUNCIONÁRIOS CAUSAREM A TERCEIROS. (SGC). | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PESSOA JURIDICA | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08315 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E AUTONOMIA
DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
MUNICIPIOS | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08316 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS PARA INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08317 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUÍDO O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E
QUE A LEI REGULAMENTE SUA COMPOSIÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08319 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE O HINO NACIONAL SEJA CANTADO, OBRIGATORIAMENTE, EM TODAS
AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO PAÍS. | | | Indexação: | HINO NACIONAL | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08320 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA OCIDENTAL (SUDAMOC) POR DESMEMBRAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (SUDAM). | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIÃO AMAZONICA | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08321 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGAÇÃO DA UNIÃO INCENTIVAR E PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, SEM PREJUÍZO DA INICIATIVA
PRIVADA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
PESQUISA CIENTIFICA
RECURSOS FINANCEIROS
RESERVA DE MERCADO | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08322 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES, ÀS
DONAS-DE-CASA E ÀS CAMPONESAS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR
DONA DE CASA
TRABALHADOR RURAL | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08323 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJAM MANTIDOS OS INCENTIVOS FISCAIS ATUALMENTE CONCEDIDOS À
ZONA FRANCA DE MANAUS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL
ZONA FRANCA | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08324 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DE GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SINDICATO
DIREITO DE GREVE | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00846 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A ASSINATURA DE TRATADO OU ACORDO
INTERNACIONAL QUE CONTENHA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO DE PARCELA DO
TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | SOBERANIA NACIONAL
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
NACIONALIDADE | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00847 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE FIQUEM ISENTOS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS
DE APOSENTADORIA, REFORMA, OU PENSÕES PAGOS POR INSTITUIÇÕES OFICIAIS
OU PREVIDENCIÁRIOS A PESSOAS QUE ATINGIREM A IDADE DE 70 (SETENTA)
ANOS, SENDO QUE ESSA ISENÇÃO DESOBRIGA DO ATO DE DECLARAR OS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
IMPOSTO DE RENDA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
BENEFICIARIO | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00088 DT REC:26/03/87 | | | Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE
ADOTEM LEIS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09357 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BERNARDO CABRAL (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE MANTENHA A ZONA FRANCA DE MANAUS COMO ÁREA DE
LIVRE COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E DE INCENTIVOS FISCAIS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ZONA FRANCA
EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO
INCENTIVO FISCAL | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09358 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | BERNARDO CABRAL (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RENDA TRIBUTÁRIA DA
UNIÃO NO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
REGIÃO AMAZONICA | |
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