1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:08019 REJEITADA | |||
Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA (Modificações correlatas) "Suprimam-se os artigos 171, 172, §§1o., 2o., 3o. e 173", renumerando-se os demais. | |||
Parecer: | O proposto na Emenda conflita com a opção da Comissão de Sistematização pelo Sistema Parlamentarista de Governo. Pela rejeição. |