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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (102)
Banco
expandEMEN (102)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (51)
PFL (32)
PDT (9)
PDS (6)
PT (2)
PTB (2)
Uf
AC (9)
AL (1)
AM (9)
BA (3)
CE (6)
DF (1)
GO (1)
MG (11)
MT (2)
PE (4)
PI (2)
PR (5)
RJ (16)
RS (5)
SC (1)
SP (26)
TODOS
Date
101Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:08715 APROVADA  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprimir no item IV do art. 373 a expressão "e aos superdotados". 
 Parecer:  O dispositivo a que se refere a Emenda foi amplamente discutido nas fases anteriores, representando a vontade da maioria. Pela rejeição da Emenda. 
102Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:08724 APROVADA  
 Autor:  NILSON GIBSON (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: artigo 426 e seus parágrafos Suprmimam-se o artigo 426 e seus parágrafos. 
 Parecer:  As razões expendidas na Justificação da Emenda são muito oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação. Pela aprovação. 
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