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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15943 PREJUDICADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 171 Suprima-se o Art. 171
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

42	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15944 PREJUDICADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 172 Suprima-se o Art. 172.
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

43	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15945 PREJUDICADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 170 Suprima-se o Art. 170
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

44	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15946 PREJUDICADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 169 Suprime-se o art. 169
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

45	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15947 PREJUDICADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 158 Suprima-se os incisos I, II, VII, XI, XXI, XXII, XXVII, e parágrafo único.
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

46	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15948 REJEITADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 173 Suprima-se o Art. 173
	Parecer:	A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição.

47	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15949 REJEITADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 167 Suprime-se o art. 167
	Parecer:	A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição.

48	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15950 REJEITADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 165 Suprime-se o art. 165
	Parecer:	A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição.

49	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15951 PREJUDICADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 456 Suprima-se o art. 456
	Parecer:	A emenda objetiva a supressão do artigo 456, com base no en- tendimento de que a prorrogação de mandatos é pretensão inde- vida, posto que seus detentores foram eleitos com prazo cer- to. Prejudicada, em face das alterações procedidas no substi- tutivo.

50	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15952 REJEITADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Art. 100 - Suprima-se nos incisos VII e VIII e termo "Primeiro Ministro", substituindo-o por "Presidente da República".
	Parecer:	A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição.

51	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15953 APROVADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 255 Suprime-se o art. 255
	Parecer:	A emenda deve ser acatada. É matéria de lei ordinária.

52	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15954 REJEITADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 229 Suprima-se o termo "Distrito Federal" do parágrafo 2o..
	Parecer:	Ousando divergir da fundamentação, concluo pela rejei- ção.

53	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15955 APROVADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Inclua-se no Art: 54, item XIV o seguinte: Item XIV ..., bem como a Polícia Rodoviária Federal.
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo.

54	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15956 APROVADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 254 Suprime-se o art. 254
	Parecer:	A emenda deve ser acatada. É matéria de lei ordinária.

55	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15957 APROVADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 256 Suprima-se o art. 256
	Parecer:	A emenda deve ser acatada. É matéria de lei ordinária.

56	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15958 REJEITADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 237 Suprima-se o termo "Conselho da República" do art. 237
	Parecer:	É conveniente a manutenção do Conselho da República, na forma como se encontra no ante-projeto.

57	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15959 APROVADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art.70 Suprime-se os parágrafos 1o. e 2o. do Art. 70
	Parecer:	Parece-nos oportuna a outorga a lei federal da compe- tência para legislar sobre os territórios. Pela aprovação.

58	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15960 REJEITADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 164 Suprime-se o Art. 164
	Parecer:	A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência de seu autor, partidário do presidencialismo. Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a presente proposição, quando nada, inoportuna. Pela rejeição.

59	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15961 PREJUDICADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 162 Suprime-se o art. 162
	Parecer:	Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda. Prejudicada.

60	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:15962 APROVADA
	Autor:	MÁRIO MAIA (PDT/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 336 Suprime-se o Art. 336
	Parecer:	No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi- tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de salários para incidência de contribuições sociais destinadas à Seguridade possui implicações bastante significativas no financiamento de programas e entidades já consolidados no campo social. Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu- cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos os diversos aspectos envolvidos. Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re- comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo ordinário.

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