ANTE / PROJEMENNome • | FLAVIO PALMIER DA VEIGA | [X] |
TODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00433 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE LIMITAÇÃO À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL PARA
APROVAR EMPRÉSTIMOS QUANDO SE TRATAR DE ÓRGÃOS FINANCEIROS OFICIAIS -
ESTADUAIS OU FEDERAIS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
EMPRESTIMO INTERNO | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00434 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS BÁSICOS DA CRIANÇA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00436 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DE
NÍVEL FEDERAL E ESTADUAL A SER PRESTADA OBRIGATORIAMENTE, PELO
PODER PÚBLICO AOS QUE DELA NECESSITAREM. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00437 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AO ESTADO CAIBA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO
EXERCÍCIO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FAMILIA | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00438 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS IGUAIS, BEM COMO
VANTAGENS DELES DECORRENTES, DE ACORDO COM A NATUREZA DA ATIVIDADE,
DO CARGO, DO EMPREGO OU DE FUNÇÃO EXERCIDOS, A TODOS OS SERVIDORES
PÚBLICOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
EQUIPARAÇÃO | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00439 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONCURSOS PÚBLICOS TENHAM VALIDADE ATÉ A CONVOÇAÇÃO
DO ÚLTIMO CLASSIFICADO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00440 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA,
SENSORIAL OU MENTAL, DE EDUCAÇÃO ESPECIAL OBRIGATÓRIA E GRATUITA. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO ESPECIALIZADO | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00441 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA AOS BRASILEIROS QUE RESIDAM NO PAÍS, DE
PRIORIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO DE MENORES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ADOÇÃO | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00442 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA A TODOS OS BRASILEIROS DO DIREITO
À MEDICINA INFORMAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA MEDICA | |
211 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00443 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A RESPONSABILIDADE E A ORIENTAÇÃO INTELECTUAL, TECNICA E
ADMINISTRATIVA DE EMPRESAS JORNALISTICAS E DE RADIODIFUSãO CAIBAM
SOMENTE A BRASILEIROS NATOS. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
212 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00444 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ASSEGURADORAS DA PLENA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES
QUANTO AO REGISTRO CIVIL DOS FILHOS; À PROTEÇÃO À FAMÍLIA INSTITUÍDA
CIVIL OU MATERIALMENTE; À IGUALDADE ENTRE OS FILHOS; AO ACESSO DA
MULHER À TITULARIDADE DE TERRA INDEPENDENTEMENTE DE SEU ESTADO CIVIL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REGISTRO CIVIL
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FAMILIA | |
213 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00445 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE NÃO SEJAM EFETIVAMENTE PRESTADOS,
NÃO SEJAM COBRADOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
214 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00446 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO DIREITO A TODOS OS BRASILEIROS DE
AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA COM FINANCIAMENTOS PÚBLICO E AMORTIZAÇÃO
MENSAL NUNCA SUPERIOR A VINTE E CINCO POR CENTO DE SUA RENDA. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
HABITAÇÃO
PROGRAMA HABITACIONAL | |
215 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00447 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA A TODO
CIDADÃO BRASILEIRO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
216 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00448 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURADORA DO DIREITO DE GREVE A TODOS OS
TRABALHADORES, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME JURÍDICO DE SUA RELAÇÃO
TRABALHISTA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
217 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00449 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E A CONCESSÃO DA RESPECTIVA
CERTIDÃO SEJAM INTEIRAMENTE GRATUITOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REGISTRO CIVIL | |
218 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00450 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PROIBICÃO DE EXIBIR, EXPOR OU
TRANSMITIR, POR QUALQUER MEIO, FIGURAS E IMAGENS DE CRIMES VIOLENTOS
E DE SEUS AUTORES. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
CENSURA
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
219 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04944 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INCENTIVE E APÓIE AS EMPRESAS QUE
MANTENHAM EM FUNCIONAMENTO ESCOLAS TÉCNICAS PARA A FORMAÇÃO
PROFISSIONAL. | | | Indexação: | EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PRIVADA
ESCOLA TECNICA | |
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