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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PMDB (1)
Uf
PE[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse13
05 (1)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00001 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) 
 Texto:  "Art. A aplicação dos empréstimos e financiamentos concedidos pelas instituições financeiras públicas, de âmbito nacional, será feita nas macrorregiões geográficas do País, obedecendo o critério da proporcionalidade direta à população e inversa à renda per capita. 
 Parecer:  Parecer favorável nos termos da subemenda.