ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04975 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL E CASOS
DE ELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
DIREITOS POLITICOS | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04976 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO DELGADO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPACIDADE CIVIL
MAIORIDADE | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05358 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ESTRUTURADOS EM PLANOS DE
CARREIRAS E QUE A LEI CRIE FORMAS DE RETRIBUIÇÃO DIFERENCIAL. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05359 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | EDUARDO JORGE (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS TRABALHADORES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DO CIDADÃO
IGUALDADE DE DIREITOS
FAMILIA | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05472 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LUIZ GUSHIKEN (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM DE PROPRIEDADE
EXCLUSIVA DO PODER PÚBLICO, CABENDO-LHE PRIVATIVAMENTE O EXERCÍCIO
DAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA EM TODAS AS SUAS
MODALIDADES. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PODER PUBLICO | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00588 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | IRMA PASSONI (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME, PROVEITO E COM SUA
PARTICIPAÇÃO DEVE SER EXERCIDO, QUE A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES TEM POR
FIM ASSEGURAR, A TODOS, CONDIÇÕES DE VIDA DIGNA E FELIZ, QUE A
SOBERANIA POPULAR SE EXERCE PELO SUFRÁGIO POLÍTICO E A PARTICIPAÇÃO
DO POVO NAS FUNÇÕES PÚBLICAS, COM A GARANTIA DOS DIREITOS E
LIBERDADES FUNDAMENTAIS, E QUE O TERRITÓRIO E OS BENS NACIONAIS SÃO
INALIENÁVEIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
PODERES DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO
CONDIÇÕES DE VIDA
DIREITOS POLITICOS
SUFRAGIO UNIVERSAL
SOBERANIA NACIONAL | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06585 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA ABOLINDO A ESPECULAÇÃO COM OS ALIMENTOS BÁSICOS E
RESPONSABILIZANDO O ESTADO PELA BOA QUALIDADE DESSES ALIMENTOS. | | | Indexação: | ESPECULAÇÃO
PRODUTO ALIMENTICIO
CONTROLE DE QUALIDADE | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06586 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA CARGOS DO EXECUTIVO
E DO LEGISLATIVO FEDERAL E ESTADUAL, NO PRAZO QUE DETERMINA. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
PARLAMENTAR
GOVERNADOR
PODER LEGISLATIVO | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06587 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÕES DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES
DE ESTADO E PREFEITO MUNICIPAL. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06588 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO QUALQUER TIPO DE CENSURA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CENSURA | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06589 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PERMITA AO CIDADÃO O LIVRE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
REFERENTES AOS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06592 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DIRETAMENTE APLICÁVEIS OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS
SOBRE DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06593 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJAM AMPLIADOS OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, CONFORME
DETERMINA. | | | Indexação: | ESTADOS
MUNICIPIOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06594 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM COMPROMISSO FINANCEIRO, EXTERNO OU INTERNO,
SOBREPONHA-SE AOS INTERESSES POPULARES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06595 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SOBRE A
COMPETÊNCIA DE CADA ÓRGÃO PARA INSTITUIR TRIBUTOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06596 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO SEJAM CONCEDIDOS PELO PODER
PÚBLICO SOMENTE A ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. | | | Indexação: | CONCESSÕES
PODER PUBLICO
TELEVISÃO
RADIODIFUSÃO | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06597 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE EM NENHUM CASO O PODER PÚBLICO PREMIE GRUPOS
ECONÔMICOS QUE SAQUEARAM E INJUSTIÇARAM O POVO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
PODER PUBLICO
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
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