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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00667 DT REC:10/04/87
	Autor:	ALOYSIO CHAVES (PFL/PA)
	Texto:	SUGERE SEREM INTANGÍVEIS OS VALORES DA PESSOA HUMANA E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVENDO O ESTADO RESPEITAR E PROTEGER A INTIMIDADE DO INDIVÍDUO E DE SUA FAMÍLIA, SEU NOME E SUA IMAGEM. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, CREDO RELIGIOSO E CONVICÇÕES POLÍTICAS, SENDO PUNIDO PELA LEI O PRECONCEITO DE RAÇA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ORGANIZAÇÃO SOCIAL RACISMO

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