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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (107)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (107)
Uf
PR (107)
Nome
SÉRGIO SPADA[X]
TODOS
Date
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05985 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IGUALDADE DOS CIDADÃOS E A PUNIÇÃO PARA ATOS QUE ATENTEM CONTRA OS DIREITOS HUMANOS. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS HUMANOS 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05986 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE, NA EXECUÇÃO DE SUA POLÍTICA DESENVOLVIMENTISTA, O BRASIL CONSIDERE COMO PRIORITÁRIAS AS ÁREAS DAS REGIÕES LIMÍTROFES COM OUTROS PAÍSES DO CONTINENTE. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05987 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA INSTITUINDO O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO TRIBUNAIS SUPERIORES 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05988 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO CONGRESSO NACIONAL CONSELHO MONETARIO NACIONAL PLANEJAMENTO ECONÕMICO ORÇAMENTO FEDERAL 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05990 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM LIVRES E DESVINCULADOS DO ESTADO TODAS AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS. 
 Indexação:  SINDICATO 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05991 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CONSUMIDOR PROPAGANDA MEDICAMENTOS 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05992 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE A INICIATIVA DAS LEIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI 
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