Comissao • | 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições | [X] |
ANTE / PROJArt | H |
(1)
|
EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | Título: | TIT:01 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:009 | | | Texto: | Art. 9º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão, pelo
sistema majoritário, respectivamente, três Senadores, com mandato de
oito anos.
Parágrafo único - A representação de cada Estado e do
Distrito Federal renovar-se-á de quatro em quatro anos,
alternadamente, por um e dois terços. | | | Indexação: | REQUISITOS, ELEIÇÃO, SENADOR, QUANTIDADE, ESTADOS, (DF),
SISTEMA MAJORITARIO, DURAÇÃO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO,
RENOVAÇÃO, PERCENTAGEM. | |
|