Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:12257 REJEITADA | | | Autor: | DÁLTON CANABRAVA (PMDB/MG) | | | Texto: | Art. 348, suprima-se. | | | Parecer: | A Emenda é rejeitada, uma vez que o enunciado do artigo
348 é considerado fundamental nas definições de atribuições
na área de Saúde. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:12258 PREJUDICADA | | | Autor: | DÁLTON CANABRAVA (PMDB/MG) | | | Texto: | Substitua-se o Art. 345, do Projeto de
Constituição, por: "As ações e serviços de saúde
do Estado integram uma rede regionalizada,
hierarquizada e constitui um sistema único,
organizado de acordo com a seguinte diretriz:"" | | | Parecer: | A sugestão está prejudicada pela supressão do art. 345. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:12259 REJEITADA | | | Autor: | DÁLTON CANABRAVA (PMDB/MG) | | | Texto: | Art. 349, § 3o., acrescente-se:
"...desapropriá-los, quando eles faltarem ao
cumprimento da lei"". | | | Parecer: | A sugestão de modificação do § 3o. do Art. 349
(Atual Art. 248, § 3o.) está implícita no atual texto, não
sendo, portanto, necessário a modificação. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:12260 REJEITADA | | | Autor: | DÁLTON CANABRAVA (PMDB/MG) | | | Texto: | Art. 349, § 2o., suprima-se. | | | Parecer: | A supressão do § 2o. do art. 349 (Atual Art. 348, § 2o.) é
julgada desnecessária uma vez que contém importante disposi-
tivo de regulamentação da atuação do setor privado de saúde. | |
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