Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00488 REJEITADA  | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Art. 88 ...
e) O professor será aposentado após 25 anos
de exercício em funções de magistério, com salário
integral.
1- O tempo de serviço militar será computado
integralmente para os efeitos da aposentadoria. | | | | Parecer: | Entendemos que a aposentadoria aos 25 anos para o professor
seria muito precoce e levaria, seguramente, ou a voltar exer-
cer a profissão em escolas particulares ou procurar nova ati-
vidade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02665 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Substitua-se o "caput" e alíneas do art. 381
pela redação a seguir proposta:
Art. 381 - As verbas públicas serão
destinadas às escolas públicas, sendo vedada a
transferência de recursos públicos a instituições
educacionais privadas, salvo no caso de tais
instituições representarem escolas gratuitas. | | | | Parecer: | A emenda está prejudicada por já ter sido comtemplada. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02666 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | "Art. 388 - Constituem patrimônio cultural
brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência às identidades, à ação e
à minória dos diferentes grupos e classes
formadoras da sociedade brasileira, aí incluídas
os modos de viver e de fazer, as formas de
expressão; as criações científicas, artísticas e
tecnológicas; as obras, objetos, documentos,
edificações, conjuntos urbanos e rurais e sítios
de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, ecológico e científico." | | | | Parecer: | Preferimos a redação original do dispositivo, por julgá-
la suficiente. Pela rejeição. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02667 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Altere-se a redação do art. 382,
substituindo-se a primeira parte até a palavra
visando, passando o texto a ter a seguinte
redação:
Art. 382 - O Plano Nacional de Educação, de
duração plurianual, será elaborado pela União, na
forma da lei, ouvidos os integrantes dos sistemas
de ensino, vesando à articulação, ao
desenvolvimento dos níveis de ensino e à
integração das ações do Poder Público que conduzam
à erradiação do analfabetismo, universalização do
atendimento escolar e melhoria da qualidade do
ensino. | | | | Parecer: | A proposição em exame, conquanto constitua valioso sub-
sídio para o processo legislativo, merece ser adequadamente
considerada quando se tratar da legislação complementar e
ordinária.
Pela rejeição. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02668 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | No "caput" do art. 376, inclua-se, a partir
da palavra fixará, a expressão "a competência para
definir o" e, depois da palavra culturais,
suprima-se a expressão "e artísticos", passando o
texto a ter a seguinte redação:
Art. 376 - A lei fixará a competência para
definir o conteúdo mínimo para o ensino
fundamental que assegure a formação comum e o
respeito aos valores culturais e suas
especificidades regionais. | | | | Parecer: | Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela-
tor, a Emenda fica prejudicada. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02669 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Art. 385...
Parágrafo Único- ...
"II - livre acesso à informação e aos meios e
bens culturais." | | | | Parecer: | O parágrafo foi suprimido, pois é pertinente à lei ordi-
nária.
Pela rejeição. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02670 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Altere-se o art. 371, substituindo-se sua
parte final após a expressão "cada um", pelo fecho
"é dever da família, do Estado e da sociedade",
passando o texto a ter a seguinte redação:
Art. 371 - A educação, direito de cada um, é
dever da família, do Estado e da sociedade. | | | | Parecer: | O Relator optou pela manutenção do texto original por
entender ser desnecessária a explicitação sugerida. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12378 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 377 parágrafo único com
esta redação:
Art. 377 -
............................................
Parágrafo Único - As universidades públicas
terão consignadas, no orçamento geral da União,
dos Estados, do Distrito Federal ou dos
Municípios, conforme o caso, sob a forma de
dotações globais, os recursos que lhes forem
destinados, e prestarão contas anualmente do
exercício financeiro encerrado ao Tribunal de
Contas competente. | | | | Parecer: | O dispositivo da Emenda, embora revele o elevado descor
tino do proponente, poderá figurar mais adequadamente, de
acordo com a tradição do Direito brasileiro, no corpo da
legislação ordinária e complementar.
Pela rejeição. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:12379 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 54 parágrafo único com
esta redação:
Art. 54 -
Parágrafo Único - As diretrizes e bases da
educação nacional serão fixados por lei
complementar à Constituição. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial nos termos do Substitutivo. | |
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