ANTE / PROJEMENTODOS | 282 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05559 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA DA ORGANIZAÇÃO
SINDICAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
AUTONOMIA SINDICAL | |
285 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05562 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E SUPERVISÃO DOS
PLANOS REGIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA | |
286 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05563 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS NOS CASOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
290 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05567 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SEJA UM DEVER PÚBLICO E DE
TODOS OS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
POLITICA ECOLOGICA | |
291 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05568 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DA TORTURA SOB TODAS AS FORMAS E QUE SUA PRÁTICA
CONSTITUA CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TORTURA
CRIME AFIANÇAVEL | |
292 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05569 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DO PRESO À DIGNIDADE E À
INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
293 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05570 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE AS UNIVERSIDADES SÓ POSSAM MANTER FACULDADES CUJAS
PROFISSÕES SEJAM PREVIAMENTE REGULAMENTADAS. | | | Indexação: | ENSINO SUPERIOR
REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
294 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05571 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PATERNIDADE
VIOLENCIA DOMESTICA | |
295 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05572 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ASSIS CANUTO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJAM REAJUSTADOS NAS MESMAS
BASES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL | |
296 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06475 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA INDEPENDAM DE
LICENÇA OU CONTROLE DE QUALQUER AUTORIDADE. | | | Indexação: | IMPRENSA | |
297 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06476 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE COMISSÃO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
298 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06477 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ESTABELECENDO
TARIFAS QUE PERMITAM A JUSTA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL, O MELHORAMENTO E
A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS, E ASSEGUREM O EQUILIBRIO ECONÔMICO E
FINANCEIRO DO EXERCICIO DA ATIVIDADE. | | | Indexação: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
299 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06478 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPRIEDADE, A ADMINISTRAÇÃO, O CONTROLE E A ORIENTAÇÃO
INTELECTUAL DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO SEJAM VEDADOS A
ESTRANGEIROS E A BRASILEIROS NATURALIZADOS HÁ MENOS DE 7 ANOS. | | | Indexação: | RADIODIFUSÃO
CONCESSÕES
TELECOMUNICAÇÕES | |
300 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06479 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E NO MONOPÓLIO
DE QUALQUER ATIVIDADE PRODUTIVA OU DE SERVIÇO SÓ SEJA ADMITIDA PARA
ORGANIZAR SETOR INVIÁVEL À INICIATIVA PRIVADA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
MONOPOLIO ESTATAL
POLITICA ECONOMICA
MONOPOLIO | |
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