1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:02155 REJEITADA | |||
Autor: | JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) | |||
Texto: | Emenda aditiva Dispositivo emendado: Artigo 377 Acrescente-se o disposto neste Artigo Aos Centros de Educação Tecnológica e Escolas Técnicas do Sistema Federal de Ensino. | |||
Parecer: | A Emenda em tela, segundo as tradições constitucionais brasileiras, merece adequada consideração quando for elabora- da a legislação complementar e ordinária. Pela rejeição. |