1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00006 PREJUDICADA | |||
Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | |||
Texto: | III - COMISSÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E SISTEMAS DE GOVERNO EMENDA ADITIVAqc Art. 46 - Acrescente-se: -"§ único - Os eleitos iniciarão um novo mandato de quatro anos."" | |||
Parecer: | Prejudicada. Hipótese contemplada no § 1o. do art. 2o.. |