| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00765 APROVADA  | | | | Autor: | FERES NADER (PDT/RJ) | | | | Texto: | Dá número do artigo ao § 40. do art. 32.
"Art. 33. Aplicam-se aos projetos de lei
sobre planos e orçamentos, no que não contrariem o
disposto nesta seção, as demais normas relativas à
elaboração legislativa." | | | | Parecer: | O exame da Emenda e respectiva justificação, apresentadas pe-
lo nobre Constituinte, nos levou a concluir que a alteração
proposta contribui efetivamente para o aperfeiçoamento do Su-
bstitutivo, tornando-o mais completo, preciso e consistente.
Verifica-se, portanto, que a Emenda se ajusta adequadamente
aos princípios e diretrizes adotados pelo Relator.
Pelo acolhimento. | |
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