1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:01959 APROVADA | |||
Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | |||
Texto: | Dê-se no redação ao Capítulo I do Título II como se segue: "Capítulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos" | |||
Parecer: | Acolho, na Norma regimental, e em atenção ao elevado nú- mero de ilustres signatários. E antecipo que votarei pela aprovação, com ressalva dos eventuais destaques pedidos. Pela aprovação. |