APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: LEZIO SATHLER in nome [X] ES in uf [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19410 APROVADA
	Autor:	LEZIO SATHLER (PMDB/ES)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivos Emendados: Art. 193, § 2o. e Art. 416, § 1o. Suprimam-se do Art. 193, § 2o., e do Art. 416, § 1o., as expressões "Habilitação" .
	Parecer:	Pela aprovação. A proposta se coaduna com o entendimento predominante na Comissão de Sistematização.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00856 APROVADA
	Autor:	LEZIO SATHLER (PMDB/ES)
	Texto:	Alterar o Art. 23 no inciso XX, com a seguinte redação: Art. 23 Compete à União: I - ... XX - estabelecer princípios e diretrizes para o sistema Nacional de Trânsito e Transportes.
	Parecer:	A expressão "trânsito e transporte" proposta pela Emen- da é mais abrangente que a expressão "transportes e aviação" constante do Projeto. Opinamos pela aprovação. Pela aprovação.