APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: LAEL VARELLA in nome [X] NÃO INFORMADO in res [X] 1987::02 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01324 NÃO INFORMADO
	Autor:	LAEL VARELLA (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo emendado: a) Artigo 389 O Artigo 389 do Anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "Artigo 389 - As Empresas Comerciais e Industriais são obrigadas a assegurar a capacitação profissional dos seus trabalhadores, inclusive a aprendizagem de menores, em cooperação com o poder público, com a Associação Empresarias e trabalhistas e com sindicatos, devendo para tal contribuir para os serviços sociais autônomos, na forma de lei".