ANTE / PROJEMENNome | • | CID SABÓIA DE CARVALHO | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00718 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Nova redação para o § 2o. do art. 445 das
Disposições Transitórias do anteprojeto do
Relator.
Art. 445. ..................................
§ 2o. - No prazo de um ano a Comissão de
Redivisão Territorial do País, contado a partir da
data de sua instalação, apreciará as propostas
admitidas no presente artigo, apresentando
anteprojeto de redivisão do País e resolvendo os
litígios fronteiriços entre Estados federados. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00720 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Nova redação para o art. 339; suprimindo-se o
art. 340, do anteprojeto do Relator.
Art. 339 - Para assegurar justiça social nas
áreas de saúde, previdência e assistência, o Poder
Público organizará a Seguridade Social sob os
seguintes princípios. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01671 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Supressão do artigo 288 e seus parágrafos e
do artigo 289 e seu parágrafo único, do
Anteprojeto do Relator. | |
|
