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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

61	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03372 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE, DA PRISÃO PERPÉTUA E DO BANIMENTO.
	Indexação:	PENA DE MORTE PRISÃO PERPETUA

62	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03373 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PARLAMENTARISMO.
	Indexação:	PARLAMENTARISMO PODER POLITICO

63	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09731 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA INCLUÍDA NO CURRÍCULO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS MATÉRIA SOBRE TÓXICOS.
	Indexação:	TOXICO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU

64	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09735 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE CONDIÇÕES DE AMPARO E EDUCAÇÃO AO MENOR CARENTE OU ABANDONADO.
	Indexação:	ASSISTENCIA SOCIAL ENSINO

65	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09739 DT REC:06/05/87
	Autor:	BEZERRA DE MELO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O SISTEMA PENAL E CARCERÁRIO OBSERVE O PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO, DANDO PRIORIDADE ÀS PENITENCIÁRIAS AGRÍCOLAS.
	Indexação:	SISTEMA PENITENCIARIO PRISÃO AGRICOLA

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