APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::30 in date [X] X in EMENJ [X] FRANCISCO DORNELLES in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00226 NÃO INFORMADO
	Autor:	FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
	Texto:	Anteprojeto de Constituição Assunto: Destinação de Contribuições Sociais Exclusivamente ao Fundo Nacional de Seguridade Social. Emenda supressiva do art. 342, do Parágrafo Único do artigo 343, dos artigos 494 e 495, do anteprojeto.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00227 NÃO INFORMADO
	Autor:	FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
	Texto:	Anteprojeto de Constituição Assunto: Participação Tripartite em Entidade de Caráter Social Emenda supressiva da alínea "P"" do inciso IV, do art. 18 do anteprojeto.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00274 NÃO INFORMADO
	Autor:	FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
	Texto:	Art. 63, § 3o., do Anteprojeto da Constituição. Dê-se ao art. 63, § 3o., a seguinte redação: "O Município com população superior a três milhões de habitantes, poderá instituir Tribunal de Contas Municipal, mas terá de fazê-lo nos moldes e condições dos já existentes, integrados por 05, no mínimo e 07 Conselheiros, no máximo."

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00275 NÃO INFORMADO
	Autor:	FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva: Art. 64 e seus parágrafos do Anteprojeto de Constituição.