ANTE / PROJEMENTODOS | 182 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01355 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ALISTAMENTO ELEITORAL SEJA OBRIGATÓRIO E O VOTO
FACULTATIVO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEITOR
SISTEMA ELEITORAL
VOTO OBRIGATORIO | |
184 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01357 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DEFINA OS ATOS CONSIDERADOS CRIME CONTRA A ECONOMIA
POPULAR E A ECOLOGIA, CLASSIFICANDO-OS COMO CRIMES INAFIANÇÁVEIS E
ESTABELEÇA AS PENAS A ELES RELATIVAS. | | | Indexação: | CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
DIREITO ECOLOGICO
PUNIBILIDADE | |
185 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01358 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS PARA DESAPROPRIAR ÁREAS URBANAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO
DE LOTEAMENTOS POPULARES E CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
DESAPROPRIAÇÃO URBANA | |
186 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01359 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS GARANTAM AOS EXCEPCIONAIS E AOS SUPERDOTADOS A
'EDUCAÇÃO ESPECIAL'. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO ESPECIALIZADO
ESTUDANTE EXCEPCIONAL | |
187 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01360 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO ESCOLAR, NA FAIXA ETÁRIA DE SETE A QUATORZE
ANOS, SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO DE PRIMEIRO GRAU | |
188 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01361 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, EM CONVÊNIO COM OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, MANTENHA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS CARENTES E AOS MENORES
ABANDONADOS. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE | |
189 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01362 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE SEJA ASSEGURADO PELA
CONSTITUIÇÃO, ENFATIZANDO A SUA FUNÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
190 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00136 DT REC:26/03/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE A FIXAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
DOS 7 AOS 14 ANOS MINISTRADO GRATUITAMENTE, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
GRATUITA ÀS CRIANÇAS DE 4 A 6 ANOS DE IDADE, A DESTINAÇÃO ANUAL PELA
UNIÃO DE 15%, E OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS 27%
DAS RECEITAS DE IMPOSTOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
RECURSOS FINANCEIROS
SISTEMA EDUCACIONAL
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
191 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01363 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO PENSIONISTA O DIREITO AO SALÁRIO
INTEGRAL, COM AS VARIAÇÕES ULTERIORES DA CATEGORIA A QUE PERTENCE. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
BENEFICIARIO | |
192 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01364 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO SEJA ASSEGURADA COMO CONDIÇÃO
DE DIGNIDADE HUMANA E QUE A LEI DISPONHA SOBRE A JORNADA DE TRABALHO,
LIMITANDO-A EM 40 HORAS SEMANAIS. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
193 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01365 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO À APOSENTADORIA SEJA ESTENDIDO AOS EMPREGADOS
DOMÉSTICOS E ÀS DONAS-DE-CASA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DONA DE CASA
TRABALHADOR
TRABALHO DOMESTICO | |
194 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01366 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS GARANTAM AOS SEUS
EMPREGADOS TRANSPORTE GRATUITO. | | | Indexação: | TRANSPORTE GRATUITO
TRABALHADOR
EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PRIVADA | |
195 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01367 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM EQUIPARADOS OS DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO
DOMÉSTICO AOS DOS DEMAIS TRABALHADORES. | | | Indexação: | TRABALHO DOMESTICO
DIREITO DO TRABALHO | |
196 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01368 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ CARLOS GRECCO (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO DE 10% DOS LUCROS DE TODA EMPRESA PÚBLICA OU
PARTICULAR PARA OS SEUS EMPREGADOS. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
197 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01370 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESPECIFIQUE GÊNEROS, PRODUTOS, SERVIÇOS E
ATIVIDADES ISENTOS OU SEM INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS
E MUNICIPAIS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
199 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01372 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ MELO (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES PARA PREFEITO, GOVERNADOR, PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, VEREADOR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL E SENADOR
SEJAM REALIZADAS NO DIA 3 DE OUTUBRO, COM A POSSE FIXADA PARA O DIA 3
DE DEZEMBRO. | | | Indexação: | ELEIÇÕES | |
200 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01373 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | JOSÉ MELO (PMDB/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARTICIPEM DO PRODUTO DE TODO E
QUALQUER TRIBUTO ARRECADADO PELA UNIÃO, NA FORMA QUE A LEI
ESTABELECER. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
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