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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07579 APROVADA
	Autor:	SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
	Texto:	Título IX - Da Ordem Social Capítulo II - Da Seguridade Social Seção I - Da Saúde Artigo 350: Supressão do Artigo 350 e Parágrafos do Projeto de Constituição do Relator Senador Bernardo Cabral.
	Parecer:	Acolhida a supressão proposta. A saúde ocupacional é referida no art. 351, devendo ser disciplinado oportunamente Pela aprovação.