1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00357 APROVADA | |||
Autor: | MAGUITO VILELA (PMDB/GO) | |||
Texto: | Inclua-se no Título II, dos Fundamentos da Nação, no Capítulo I, em seu artigo 10, a seguinte redação: ... salvo no que estabelece o artigo 5o. do Capítulo III no item III, letra b. | |||
Parecer: | Trata-se de iniciativa que positivamente enriquece o Antepro- jeto em elaboração. Aprovada com nova redação. |