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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05250 APROVADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se a alínea "e" do artigo 12, inciso I
	Parecer:	A supressão proposta enriquece o texto constitucional , emprestando-lhe mais coerência.