separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PREJUDICADA in res [X]
VASCO ALVES in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  33 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (33)
Banco
expandEMEN (33)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (33)
Uf
ES (33)
Nome
VASCO ALVES[X]
TODOS
Date
expand1987 (33)
21Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30389 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispõe sobre o controle do uso de agrotóxicos Dispositivo Emendado Acrescente-se ao artigo 37 do Projeto de Constituição a seguinte alínea: Art. 37 - .................................. ............................................ "d) O uso de agrotóxico em seu território, respeitadas as disposições de lei federal sobre a matéia." 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, tendo em vista que o Relator achou por bem suprimir do texto do Substitutivo a artigo 37 com seus ítens. 
22Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30390 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Altera a redação do artigo 27 do Projeto de Constituição. Dispositivo Emendado - Art. 27 Art. 27 - .................................. § 5o. - As Constituições Estaduais poderão instituir a Defensoria do Povo, de conformidade com os princípios constantes deste artigo facultando o atendimento em todos os Municípios. 
 Parecer:  Vide parecer à emenda no. ES26407-9. 
23Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30438 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Dispostivo Emendado: Art. 27 § 5o. - Incluir após a expressão Constituições Estaduais "bem como as Leis Orgânicas Municipais poderão, respectivamente", instituir a Defensoria do Povo, de conformidade com os princípios constantes deste artigo. 
 Parecer:  Vide parecer à emenda no. ES26407-9. 
24Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30442 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo Emendado: inciso IV, do art. 37 Suprimir do texto inciso IV, do art. 37, a locação "... e corpo de bombeiros militares ..." 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, tendo em vista a supressão do artigo 37 com seus itens do texto do Substitutivo do Relator, ficando a cargo da União a matéria referente à Organização das Forças Militares, inclusive o Corpo de Bombeiros. 
25Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30446 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Art. 51 O texto desse artigo deve ser substituido pelo seguinte: "As áreas Metropolitanas e as Microregiões são criadas, modificadas ou extintas por lei estadual, ratificada pelas Câmaras Municipais dos respectivos Municipios." 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, em decorrência da nova orientação adotada pelo substitutivo do Relator quanto à disciplina da matéria. 
26Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30448 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Art. 50 Retirar do texto desse artigo a frase"... constituídas por unidades federadas limítrofes, pertencentes ao mesmo complexo geo-econômico ..." e em seu lugar acrescentar "... de Desenvolvimento Econômico..." 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, em decorrência da supressão do dispositivo do texto do substitutivo do Relator. 
27Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30450 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Dispositivo Emendado - Art 214 Acrescentar após "excluindo o estadual", "ou o municipal". Também acrescentar após "ao Distrito Federal", "aos Municípios". Ainda, acrescentar no final da redação "e se o imposto estadual excluir o municipal anteriomente instituido será aplicada a mesma divisão no produto da arrecadação". 
 Parecer:  Pretende a Emenda dar compensação aos Municípios pela supressão de impostos seus em consequência da criação de im- postos federais ou estaduais, com base na competência resi- dual. Há engano, na justificação da Emenda, quando afirma que a competência residual teria sido estendida aos Municípios, no art. 199 do Substitutivo. Essa competência só está previs- ta para a União, os Estados e o Distrito Federal. Cabe esclarecer, ainda, que inclusive quanto aos Estados Distrito Federal estamos propondo a eliminação da competên- cia residual. Pela prejudicialidade. 
28Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30452 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Modificativa texto modificado: Artigo 130 - Compete ao Primeiro Ministro: VI - enviar ao Congresso Nacional, no prazo estabelecido em lei complementar, o plano plurianual de investimentos, o projeto de lei de diretrizes orçamentarias e as propostas do orçamento, previstos nesta Constituição; Acrescentar a expressão "no prazo estabelecido em lei Complementar". 
 Parecer:  O § 7. do artigo 220 já contempla as preocupações da Constituinte Vasco Alves, autor da Emenda em exame. 
29Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30564 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  SEÇÃO II DO PRIMEIRO MINISTRO EMENDA MODIFICATIVA: Artigo 130 - Compete ao Primeiro Ministro: VI - enviar ao Congresso Nacional, no prazo estabelecido em lei complementar, o plano plurianual de investimentos, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas do orçamento, previstos nesta Constituição; Acrescentar a expressão "no prazo estabelecido em Lei Complamentar". 
 Parecer:  A presente Emenda possui idêntico teor da Emenda ES30452-6 também de autoria do Deputado Vasco Alves. Deve ter sido rea- presentada por evidente engano. O parágrafo 7o. do art. 220 já contempla as preocupações do autor, pelo que somos por sua prejudicialidade. 
30Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30565 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Dispositivo Emendado: Art. 37 Incluir iniciso VI com a seguinte redação: Para os Municípios que não exercerem a faculdade atribuida pelo art. 41, os Estados poderão, através de organismos especializados, prestarem assistência técnica àqueles que a solicitarem. 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, tendo em vista que o dispositivo foi suprimido no novo Substitutivo do Relator. 
31Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30680 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Substitutiva - Dispõe sobre a competência legislativa dos Estados Dispositivo Emendado - Dê-se ao artigo 37, inciso I, alínea "a", do Projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 37 - Compete aos Estados: a) Legislar sobre as matérias de sua competência e suplementar a legislação federal naquelas de seu interesse, especialmente as realcionadas com florestas, caça, pesca e conservação da natureza, proteção ao meio ambiente e controle da poluição. b). 
 Parecer:  Pela prejudicialidade, tendo em vista que o artigo 37 com seus ítens foi excluído do texto do novo do texto do novo su- bstitutivo do Relator, com exceção apenas do parágrafo único, que trata da criação, incorporação, fusão e o desmenbramento de municípios, que passou a compor o artigo 35 como parágrafo 2. 
32Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:30709 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Aditiva - Amplia as incumbências do Poder Público quanto ao meio ambiente. Dispositivo Emendado - Acrescente-se ao parágrafo 1o. do artigo 295 do Projeto de Constituição, os seguintes incisos: "VIII - prevenir e controlar a poluição e seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão; IX - criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger a paisagem e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza; X - promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica." 
 Parecer:  A matéria já se encontra suficientemente contemplada pe- lo Substitutivo. Concluímos pela prejudicialidade da Emenda. 
33Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:31096 PREJUDICADA  
 Autor:  VASCO ALVES (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Substitutiva - Altera a redação do § 1o. do artigo 295 Dispositivo Emendado - Dê-se ao § 1o. do artigo 295 e ao inciso VIII do mesmo artigo do Projeto de Constituição, a seguinte redação: "Art. 295 § 1o. - O exercício do direito de propriedade subordina-se ao bem-estar da coletividade, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente, incumbindo ao Poder Público, para assegurar a efetividade ao direito referido neste artigo. III - assegurar a todos o direito à informação, com relação às condições ambientais, planos, programas, projetos e atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental e que afetem a qualidade de vida. 
 Parecer:  Os objetivos da proposição já se encontram atendidos pe- lo Substitutivo. Concluímos pela prejudicialidade da Emenda. 
Página: Prev  1 2