1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:26138 APROVADA | |||
Autor: | FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo emendado: artigo 27 Suprima-se do Projeto de Constituição (Substitutivo do Relator) o artigo 27 e seus parágrafos (capítulo II do Título III) - DO DEFENSOR DO POVO. | |||
Parecer: | Vide parecer à emenda no. ES26407-9. |