1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00031 APROVADA | |||
Autor: | IVO LECH (PMDB/RS) | |||
Texto: | Alterar o art. 53 do Substitutivo da Comissao de Ordem Social para: Art. 53 - "A Lei disporá sobre o ensino, o exercício profissional e a pesquisa de métodos alternativos de assistência à saúde." | |||
Parecer: | Aprovada. Emenda acolhida por oportuna e trazer uma abrangência maior e necessária ao art.53. |