| ANTE / PROJEMENTODOS | | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01921 DT REC:28/04/87  | | | | Autor: | LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA PELA
UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, QUE SEJA DEFINIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, DA
EMPRESA E OUTROS MEIOS DE PRODUÇÃO, DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DA
TECNOLOGIA E DAS CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS; QUE TODO PODER
EMANE DO POVO E EM SEU NOME SEJA EXERCIDO. | | | | Indexação: | SISTEMA FEDERATIVO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
CONCESSÕES
SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01922 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE O REGIME DE CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS,
ESTADUAIS OU MUNICIPAIS OBEDEÇA A PRINCÍPIOS QUE OBRIGUEM A
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ADEQUADO E A UTILIZAÇÃO DE TARIFAS JUSTAS,
SUBMETIDAS À FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E REVISÃO PERIÓDICA DE COMISSÃO
COMPOSTA DE REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS, DOS EMPREGADOS DAS
CONCESSIONÁRIAS E DO ÓRGÃO COMPETENTE. | | | | Indexação: | CONCESSÕES
SERVIÇOS PUBLICOS
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
| 123 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01923 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS RECURSOS MINERAIS E OS HÍDRICOS;
SOBRE AS JAZIDAS, MINAS E OS BENS DA UNIÃO E DOS ESTADOS NO SETOR;
SOBRE O CONTRATO DE EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS;
SOBRE O PAPEL DO ESTADO NA ATIVIDADE GARIMPEIRA E SOBRE O
MONOPÓLIO DA UNIÃO EM ATIVIDADES RELACIONADAS AO PETRÓLEO, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS
RECURSOS HIDROELETRICOS
JAZIDAS MINERAIS
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS NATURAIS
MONOPOLIO ESTATAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
| 124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01924 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DEFINA E CARECTERIZE EMPRESA NACIONAL, REGULAMENTE
A NACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS E A PROGRESSIVA ESTATIZAÇÃO DOS BANCOS
NACIONAIS, DISCIPLINE OS INVESTIMENTO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS
REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR; QUE AS QUESTÕES RELATIVAS À
DÍVIDA EXTERNA SEJAM AFORADAS NO DISTRITO FEDERAL; QUE SEJA PROIBIDA
A ESTRANGEIRO A TRANFERÊNCIA DE TERRAS ONDE EXISTAM RECURSOS MINERAIS
E POTENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA. | |
| 125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01925 DT REC:28/04/87 | | | | Autor: | LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA, A INTERVENÇÃO DO
ESTADO NO DOMINIO ECONÔMICO, O INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E ÀS
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ENTIDADES
ESTATAIS DE PRODUÇÃO, OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DEMAIS DISPOSIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
COOPERATIVAS
PEQUENA EMPRESA
MEDIA EMPRESA
INCENTIVO FISCAL
EMPRESA ESTATAL
DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
| 126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03786 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS À ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO PAÍS TAIS
COMO: DIREITO À PROPRIEDADE DA TERRA AGRÍCOLA; DEVERES DO PODER
PÚBLICO; DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL EM
ABANDONO INJUSTIFICADO; PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À REFORMA AGRÁRIA. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA | |
| 127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03787 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA NORMAS PARA O PLANEJAMENTO DA
ATIVIDADE ECONÔMICA NO PAÍS. | | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
| 128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03788 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS PARA QUE A ORDEM SOCIAL PROPORCIONE A TODOS OS
CIDADÃOS CONDIÇÕES DE UMA VIDA DIGNA E FELIZ, ASSEGURANDO SUA
PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. | | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA
DIREITOS DO CIDADÃO | |
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