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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (46)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDC (46)
Uf
GO (46)
Nome
SIQUEIRA CAMPOS[X]
TODOS
Date
41Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08409 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE SEJAM UNIFICADOS E SEJA ADOTADO O CRITÉRIO DE LIVRE ESCOLHA DE PROFISSIONAIS PELOS SEGURADOS. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE SERVIÇO BASICO DE SAUDE 
42Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08410 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA EDUCAÇÃO GRATUITA NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO ESCOLA PRIVADA RECURSOS FINANCEIROS CURRICULO ESCOLAR DEFESA DO MEIO AMBIENTE ENSINO PROFISSIONALIZANTE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
43Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08411 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE INSTITUA A EXATORIA ÚNICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO, E DISCIPLINE A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA ICM 
44Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08412 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARLAMENTARISMO 
45Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00089 DT REC:24/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE A APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PERCENTUAIS MÍNIMOS, DA RENDA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO NA REGIÃO NORDESTE E NA AMAZÔNIA LEGAL 3% (TRÊS POR CENTO) EM CADA UMA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA RECEITA TRIBUTARIA POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REGIÃO NORDESTE REGIÃO AMAZONICA 
46Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00090 DT REC:24/03/87  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA, INTEGRADA POR DEPUTADOS E SENADORES, DESTINADA A PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA PARTIDARIO 
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