21 | Tipo: | Sugestão | Requires cookie* | |
Título: | SUGESTÃO:05908 DT REC:06/05/87 | |||
Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | |||
Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS MINERAIS EXISTENTES NO PAÍS PERTENÇAM À NAÇÃO BRASILEIRA, DE FORMA INALIENÁVEL E IMPRESCRITÍVEL E, COMO TAL, SEJAM ADMINISTRADOS PELA UNIÃO. | |||
Indexação: | RECURSOS MINERAIS |