ANTE / PROJEMENRes • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00888 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ITAMAR FRANCO (PL/MG) | | | Texto: | Dê-se nova redação ao inciso IV do artigo 5o.
do Substitutivo:
Art. 5o. - ..................................
IV - autorizar a decretação do estado de
sítio, estado de alerta ou intervenção federal. | | | Parecer: | Favorável em parte para incluir o estado de sítio, somente. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00890 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ITAMAR FRANCO (PL/MG) | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 10, inciso III, letra
"e", do Substitutivo, as seguintes palavras:
e) ..."e o presidente do Banco do Brasil". | | | Parecer: | Favorável, em parte, nos termos do parecer à emenda no.
3s0473-5, para incluir, apenas, a possibilidade de ampliação,
pela lei, dos casos de aprovação pelo Senado. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00914 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ITAMAR FRANCO (PL/MG) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 113, a seguinte redação:
Art. 113. As Constituições dos Estados
adaptar-se-ão ao sistema de Governo, instituído
por esta Constituição, no prazo de seis meses, a
partir de sua promulgação. | | | Parecer: | Aprovada parcialmente, por não abranger a filosofia do
substitutivo, em sua totalidade. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00831 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ITAMAR FRANCO (PL/MG) | | | Texto: | Dê-se nova redação ao artigo 16.
Art. 16. Compete ao Estado explorar,
diretamente ou mediante concessão às prefeituras
à iniciativa privada nacional, os serviços
públicos locais de gás combustível canalizado. | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00832 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | ITAMAR FRANCO (PL/MG) | | | Texto: | Inclua-se onde couber:
"Constitui monopólio da União todas as
atividades que envolvam a pesquisa,
desenvolvimento ou emprego da energia nuclear. | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
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