APEM: Resultados

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: C::Título 00::Capítulo 03::Art. 019 in fase [X] 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher in comissao [X] 1987::01 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

1	Tipo:	Artigo	Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:03 SEC:00 SSC: ART:019
	Texto:	Art. 19 - Nas relações internacionais, o Brasil adotará atitude de coexistência pacífica e se regerá pelos princípios constantes da Carta da Organização das Nações Unidas, tal como explicitados na Resolução 2625 (XXV) da Assembléia Geral.
	Indexação:	ADOÇÃO, ATO, EXISTENCIA, UTILIZAÇÃO PACIFICA, REGIMENTO, NORMAS, CARTA, (ONU), EXPLICITAÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

2	Tipo:	Artigo	Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:03 SEC:00 SSC: ART:019
	Texto:	Art. 19 - Os eleitores poderão revogar, por voto destituinte, o mandato concedido a seus representantes no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, na forma regulamentada em lei complementar.
	Indexação:	COMPETENCIA, ELEITOR, REVOGAÇÃO, VOTO DESTITUINTE, MANDATO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL.