1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:08760 PREJUDICADA | |||
Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | |||
Texto: | -----EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO ALTERADO : Art. 167 e parágrafo único. Suprima-se o Art. 167 e seu parágrafo. | |||
Parecer: | Embora seja louvável a preocupação do nobre Constituin- te, o conteúdo da presente emenda, conflita com a sistemática adotada para o texto do Projeto de Constituição. Assim, somos pela prejudicialidade da emenda. |