APEM: Resultados

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: F in art [X] 1987::01 in date [X] F::Título 02::Art. 090 in fase [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

ANTE/PROJ

n/a

EMEN

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Artigo	Requires cookie*
	Título:	TIT:02 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:090
	Texto:	Art. 90 - A fauna e a flora serão protegidas, na forma da lei.
	Indexação:	PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, LEGISLAÇÃO.