ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00325 REJEITADA | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | Texto: | Suprimam-se no art. 3o. do anteprojeto da
Subcomissão da Questão Urbana e Transporte as
seguintes expressões: "..., ficando isenta de
execução por dívidas, salvo as que provierem dos
impostos relativos ao mesmo imóvel"; e no seu §
1o. as seguintes expressões: "... isenção de
execução...". | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00326 REJEITADA | | | Autor: | ROBERTO CAMPOS (PDS/MT) | | | Texto: | Suprima-se o art. 7o. do anteprojeto da
Subcomissão da Questão Urbana e Transporte. | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
23 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00062 REJEITADA | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | Texto:
"O ensino do cooperativismo e do
associativismo constituirá disciplina de matrícula
facultativa nas escolas e instituições de ensino
de todos os graus."" | | | Parecer: | O conteúdo da emenda é importante mas, matéria curricular é
assunto de competência da Lei de Diretrizes e Bases da Educa-
çao. Não acolhida. | |
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