1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00262 PREJUDICADA | |||
Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | |||
Texto: | Acrescente-se ao parágrafo 4o, do art. 1o, do anteprojeto aprovado pela Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, após a palavra "Municípios", o seguinte: "e Territórios". | |||
Parecer: | Prejudicada; o uso dos símbolos nacionais será disciplinado em lei ordinária federal. |