ANTE / PROJEMENNome | • | TEOTÔNIO VILELA FILHO | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00170 EM ANALISE  | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | Substitua-se, na redação oferecida ao § 5o.,
do artigo 39, do projeto de Constituição "C", a
expressão "vencimentos" pela expressão
"remuneração". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00171 EM ANALISE | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | O § 3o. do art. 166 do Projeto de
Constituição "C" - Redação Final, passa a ter a
seguinte redação:
"§ 3o. - As emendas ao Projeto de Lei do
orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem
somente serão submetidos à deliberação caso:"
.................................................. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00172 EM ANALISE | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | O parágrafo 4o. do artigo 166 do Projeto de
Constituição "C" - Redação Final, passa a ter a
seguinte redação:
"§ 4o. - As emendas ao Projeto de lei de
diretrizes orçamentárias não serão aceitas pela
Comissão Mista quando incompatíveis com o plano
plurianual."
.................................................. | |
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