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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10020 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	Emenda Substitutiva Título IX DA Ordem Social Capítulo III DA Educação e Cultura Substituir o inciso I do art. 372 pelo seguinte: "I - democratizar do acesso e permanência em todos os níveis de ensino".
	Parecer:	O conteúdo da Emenda, em sua essência, já está incorpo - rado ao Projeto.