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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00135 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Art.7o.,é1o.,2o.,3o.,4o. Suprimir, por inteiro
	Parecer:	Parecer contráro.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00137 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Art. 16 Substituir.....quatro anos.....por...cinco anos..."
	Parecer:	Parecer contrário.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00139 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Art.2o., § 1o. Eliminação Global do Dispositivo
	Parecer:	Parecer contrário.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00141 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Art. 9o. Suprimir o texto
	Parecer:	Parecer contrário.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00142 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Art. 2o., § 2o. Nova redação "A União..."
	Parecer:	Parecer contrário.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00213 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Incluir artigo "As eleições, em todos os níveis, para o Poder Executivo ou Legislativo, são majoritárias."
	Parecer:	Pretende o autor estabelecer que as eleições, em todos os níveis, para o Poder Executivo ou Legislativo, são majori- tárias. O Anteprojeto cria o sistema misto, majoritário e propo- cional, justificado no Relatório e nos pareceres às emendas sobre a matéria. Pela rejeição.