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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06564 APROVADA
	Autor:	ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP)
	Texto:	SUPRESSIVA TÍTULO IX - DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL ----SEÇÃO I - DA SAÚDE Art. 350: Supressão do art. 350 e incisos do projeto de Constituição do Relator Senador Bernardo Cabral.
	Parecer:	A emenda propõe a supressão integral do Art. 350. A proposta foi acolhida pelo relator no seu substitu- tivo. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06765 APROVADA
	Autor:	ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ)
	Texto:	Emenda para suprimir o art. 299 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	A emenda contribui para o aprimoramento do projeto. Pela aprovação tendo em vista as razões da justificação.