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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00132 APROVADA
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	Suprimir o art. 68, parágrafos e inciso do Projeto da Comissão de Sistematização.
	Parecer:	A emenda tem total procedência e propriedade. Tal como propõe o ilustre Constituinte deve ser acolhida, vez que criado na forma proposta, o Conselho de Ouvidores virá concorrer com a Câmara de Vereadores e com o Tribunal ou Conselho de Contas dos Municípios, do que resultará inquestionável área de atri- tos.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00221 APROVADA
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	Modifica o item "a" do artigo 356 e suprime o item "b" : Art. 356 .................................... "a" - com trinta (30) anos de trabalho;
	Parecer:	A sugestão é oportuna e pertinente, e foi acolhida nos termos do Substitutivo do Relator.