Comissao • | 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00090 REJEITADA | | | Autor: | NILSO SGUAREZI (PMDB/PR) | | | Texto: | Substitua-se o art. 3o pela seguinte redação:
"Art. 3o - Nos Tribunais Estaduais e
Regionais reserva-se-á um quinto dos lugares para
membros do Ministério Público e advogados,
indicados pelas respectivas classes, em lista
sêxtupla, aprovados pelo Poder Legislativo
competente e nomeados pelo chefe do Poder
Executivo". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00091 PREJUDICADA | | | Autor: | NILSO SGUAREZI (PMDB/PR) | | | Texto: | Acrescentar ao inciso V do artigo 37:
"... determinando liminarmente a sustação da
obra sempre que ocorrer grave ameaça de lesão
irreparável". | | | Parecer: | Prejudicada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00092 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | NILSO SGUAREZI (PMDB/PR) | | | Texto: | Substitua-se a redação do inciso I do artigo
14 pela seguinte:
"I - Investido na função de Ministro de
Estado, chefe de Missão Diplomática, Governador de
Território, Secretário de Estado ou Território,
Diretor ou Presidente de Autarquia, Empresa
Pública ou de Economia Mista". | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00094 REJEITADA | | | Autor: | NILSO SGUAREZI (PMDB/PR) | | | Texto: | Substitua-se a redação do art. 16 pela
seguinte:
"Art. 16 - O Congresso Nacional reunir-se-á
na Capital da União, conforme dispuserem os
regimentos internos da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal". | | | Parecer: | Rejeitada. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00095 REJEITADA | | | Autor: | BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) | | | Texto: | No Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo, substitua-se, no item VIII do art.
10, a expressão "fixação da respectiva
remuneração" pela seguinte "fixação dos
respectivos vencimentos e salários". | | | Parecer: | Rejeitada; Egídio. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00217 REJEITADA | | | Autor: | BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) | | | Texto: | No Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Legislativo, substitua-se, no item VII do art. 9o
a expressão "fixação da respectiva remuneração"
pela seguinte "fixação dos respectivos vencimentos
e salários". | | | Parecer: | Rejeitada; Egídio. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00235 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | Inclua-se no anteprojeto elaborado pela
Subcomissão da Organização do Poder Judiciário e
do Ministério Público, as seguintes alíneas "g" e
"h" no item II do art. 45.
"Art. 45 - ==.+x
==.+x
II - ==.+x
==.+x
g) promover a ação civil pública por dano ao
meio-ambiente e medidas de controle
correspondente==
h) promover a ação por responsabilidade
criminal por dano ambiental". | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. | |
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