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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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H::Título 04::Capítulo 01::Art. 048 in fase [X]
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Date
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1Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:04 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:048  
 Texto:  Art. 48 - São mantidos os programas destinados a estimular a melhoria da produtividade do trabalhador, através de legislação de promoção da formação de recursos humanos, de alimentação do trabalhador de tranportes e outros amparados por lei federal. 
 Indexação:  MANUTENÇÃO, PROGRAMA, DESTINAÇÃO, INCENTIVO, MELHORIA, PRODUTIVIDADE, TRABALHADOR, LEGISLAÇÃO, LEIS, PROMOÇÃO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE.